Fraudes bancárias: Quem arca com os danos sofridos?

Trapaceiros sempre criaram táticas capazes de persuadir pessoas de boa índole a fim de lhe aplicarem golpes futuros e com o avanço da tecnologia tal prática foi intensificada.

Desse modo, inúmeras pessoas já foram vítimas de fraudes como por exemplo: cheques falsificados, cartão de crédito clonado, invasão de contas através de aplicativos e sites falsos ou de links enviados via SMS, e-mail com pedido de atualização dos dados bancários, etc.

Observem que em alguns desses casos a própria vítima fornece suas informações pessoais através de sua inocência, boa-fé e confiança na relação com a instituição financeira que guarda seu dinheiro.

Então nesses casos a vítima deu mole e não tem como reaver seu dinheiro nem fazer nada, correto? ERRADO!

O entendimento atual do judiciário é de que os bancos devem ser responsabilizados pelos danos gerados a título de fraudes e delitos praticados por terceiros, salvo se a culpa for exclusiva da vítima ou de terceiros conforme prevê a Súmula 479 do STJ:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Vale ressaltar que “fortuito interno” é todo o evento que se relaciona com os riscos da própria atividade econômica dos bancos e, por isso, não exclui o dever do banco de indenizar.

Logo: Se o banco oferece serviços de acesso à conta corrente e movimentações financeiras via internet, deve garantir a segurança de seu sistema.

E, caso o sistema de segurança bancária se mostre vulnerável a fraudes ocasionando empréstimos fraudulentos ou outros golpes, o banco tem a obrigação de indenizar a vítima uma vez que falhou na prestação do serviço de assegurar o dinheiro do cliente em sua conta, o qual seria utilizado para as suas necessidades, sendo certo que as fraudes perpetradas geram perturbação emocional, transtornos e aborrecimentos.

A fundamentação legal para isso se encontra no Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente em seu artigo 14, parágrafo 3º que diz:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

[…]

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

[…]

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.”

Portanto, caso você conheça alguma pessoa que esteja vivenciando essas situações, por favor procure um profissional para lhe orientar sobre os seus direitos!

Até o próximo informativo!